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Produtores rurais e a Frente Parlamentar da Agropecuária participaram nesta terça-feira (29) de reunião da Comissão Mista que analisa a Medida Provisória (MP)701/15, que altera regras do Seguro de Crédito à Exportação. Eles trouxeram a deputados e senadores sugestões para melhorar o texto da MP.

A MP 701/15 autoriza seguradoras e organismos internacionais a oferecerem o Seguro de Crédito à Exportação (SCE), a fim de ampliar o leque de agentes que podem oferecer o seguro destinado à venda de produtos brasileiros no exterior, hoje concentrado no BNDES.

O SCE é uma garantia ao exportador contra o não pagamento dos produtos pelo importador em razão de riscos políticos (como moratória do País e guerra) e riscos comerciais (como atrasos e falência do importador).

Uma das sugestões feitas pelos participantes da audiência é para que a medida provisória seja ampliada para abranger as exportações brasileiras para qualquer mercado, não apenas para aqueles com cotas tarifárias preferenciais, em geral oferecidas pelos países mais ricos, como Estados Unidos e Japão.

“Os mercados dos países ricos oferecem baixo risco ao Brasil. O ideal é que a medida seja mais ampla e contemple exportações para países onde efetivamente há riscos políticos e comerciais, como países da África, da Ásia e até da América Central”, sugeriu o consultor de política agrícola da Frente da Agropecuária, Célio Porto.

Moeda estrangeira
Outro pedido é para que os títulos do agronegócio possam ser referenciados em moeda estrangeira com o objetivo de atrair investimentos internacionais. Célio Porto lembrou que hoje a legislação brasileira proíbe uso de moeda estrangeira em operações comerciais no Brasil, com algumas exceções, o que dificulta a captação de recursos para o agronegócio.

“Há interesse de empresas estrangeiras em fazer negócio com o Brasil, em financiar a produção, mas em moeda estrangeira. Nós estamos pleiteando que o relator acolha uma emenda da deputada Tereza Cristina (PSB-MS) para que os títulos do agronegócio possam ser referenciados em moeda estrangeira”, disse ainda Célio Porto. Ele lembrou que o assunto já está em discussão no governo, mas considerou que seria bom antecipar a decisão por meio da medida provisória.

Já o diretor técnico da Associação de Proteína Animal (ABPA), Ariel Mendes, defendeu a substituição do termo “agrícola”, no texto da MP, por “agropecuário”, mais abrangente. Ele também sugeriu o pagamento do seguro em cota única, e não parcelado, como prevê o texto da MP.

O relator da medida provisória, senador Douglas Cintra (PTB-PE), disse que estudaria as sugestões. “A maior parte das propostas será acatada, são pertinentes. Estamos estudando para que o relatório aproveite tudo e sirva de estímulo à exportação e ao fortalecimento da agricultura”, avisou.

Mais garantias
Apesar de reconhecer a necessidade de mudanças no texto da MP, os participantes da audiência elogiaram a medida. Segundo Ariel Mendes, a proposta traz mais garantias para o exportador. “As empresas não estão exportando. Somente exportam com pagamento antecipado por meio de um banco internacional”, ponderou.

Presidente da comissão mista, o deputado Sergio Souza (PMDB-PR) destacou o aspecto desburocratizante do texto e o incentivo a novos exportadores. “A intenção é desburocratizar a exportação e levar uma segurança ao exportador, tanto do ponto de vista do seguro do crédito à exportação quanto do crédito para incentivar a exportação. Às vezes, o produtor não consegue produzir para exportar, porque falta a ele crédito, porque falta segurança.”

Na próxima semana, o colegiado deve ouvir representantes do governo sobre o assunto. A expectativa do senador Douglas Cintra é apresentar seu parecer ao texto em até duas semanas.

ÍNTEGRA DA PROPOSTA:

Reportagem – Noéli Nobre
Agência Câmara Notícias
Imagem: Divulgação/Internet’

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