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A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço da Câmara dos Deputados aprovou proposta da deputada Soraya Santos (PMDB-RJ) que padroniza os tamanhos de peças de roupa produzidas no País.

O objetivo, segundo a autora, é evitar que cada fabricante defina as medidas correspondentes a um determinado tamanho de roupa, deixando o consumidor confuso na hora da compra.

Pelo Projeto de Lei 2902/15, caberá ao Conselho Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial (Conmetro) – órgão a ser criado – elaborar e expedir regulamento técnico sobre padronização do tamanho das peças de vestuário adulto e infantil, discriminado por sexo, quando for o caso.

A versão aprovada na comissão foi o relatório do deputado Zé Augusto Nalin (PMDB-RJ), pela aprovação do texto. Antes, o relator original, Marcos Reategui (PSD-AP), havia defendido a rejeição, mas seu parecer não foi acolhido pelo colegiado, passando a ser considerado voto em separado.

Nalin afirmou que “a padronização pode tornar os produtos nacionais mais aceitos no exterior, favorecendo a competitividade”.

Tramitação
O projeto, que tramita em caráter conclusivo, ainda será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ).

Íntegra da proposta:

Reportagem – Emanuelle Brasil

Imagem: Divulgação/Intenert

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