Receita-Federal-830x645
Programa de repatriação não engloba verba de origem ilícita (Foto: EBC)

Órgão inicia pente-fino para identificar pessoas que usaram o programa de repatriação para declarar dinheiro de origem ilegal

A Receita Federal está realizando um pente-fino no programa de repatriação para identificar contribuintes suspeitos de terem declarado ao órgão dinheiro de origem ilegal.

O órgão começará a intimar a partir de agosto e setembro contribuintes suspeitos de terem recorrido à artimanha. Os principais alvos são pessoas com rendimento incompatível com o patrimônio declarado. Aqueles que não conseguirem provar a origem legal do dinheiro serão excluídos do programa e terão seus dados usados em investigações futuras.

O primeiro grupo a passar pelo pente-fino é composto de servidores públicos. Segundo a Receita, há servidores com milhões em recursos a serem repatriados, o que pode ser um indício de envolvimento em corrupção.

Um caso em particular chamou a atenção da Receita: um servidor cujo salário é abaixo do teto constitucional (hoje em R$ 33,7 mil) declarou R$ 20 milhões em recursos que estavam mantidos em paraíso fiscal.

A Receita também suspeita que “laranjas” estejam sendo usados para lavar dinheiro obtido de forma ilegal. Na primeira etapa do programa de repatriação, por exemplo, ocorrida em 2016, houve a adesão de empregados domésticos e há indícios de que 241 declarantes já tenham morrido.

“Há dados inverossímeis. Por que um funcionário público precisa esconder dinheiro lá fora? A Receita vai intimar formalmente esses contribuintes, que terão de comprovar a origem lícita dos recursos repatriados”, disse o subsecretário de Fiscalização da Receita Federal, Iágaro Martins.

O programa de repatriação permite a regularização de recursos enviados ao exterior. No entanto, só podem ser declarados recursos obtidos através de atividades regulares. Além disso, o programa só vale para crime tributário, ou seja, quando a pessoa mantinha o dinheiro fora do país para evitar o pagamento de impostos. Quem repatriou bens provenientes de corrupção pode ser excluído do programa, processado criminalmente e ter os dados usados em investigações.

Opinião & Noticia

Fontes:
Estadão-Receita vai intimar contribuintes suspeitos de repatriar recursos ilegais

Deixe uma resposta

O seu endereço de email não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *