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Imagem: Divulgação/Internet

Medida Provisória que acabaria com desoneração da folha de pagamento perderá validade nesta semana

Após ser pressionado pelo Congresso e por empresários, o governo do presidente Michel Temer decidiu adiar o início da vigência da reoneração da folha de pagamento para 2018. Com o adiamento da medida, o governo deixa de arrecadar cerca de R$ 2,5 bilhões em impostos neste ano.

A Medida Provisória que acabaria com o benefício para empresas da desoneração da folha de pagamento perderá a validade nesta quinta-feira, 10, e o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), chegou a admitir que não haveria tempo hábil para votá-la. Com isso, o governo deve levar a proposta novamente ao Congresso nesta quarta-feira, 9, mas desta vez por meio de projeto de lei.

De acordo com o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, o projeto de lei seguirá os mesmos moldes da medida provisória, acabando com a desoneração da folha de pagamento para cerca de 50 setores da economia. Dessa forma, as empresas afetadas pela medida voltariam a calcular as contribuições devidas à Previdência com base na folha salarial, e não mais sobre o faturamento.

Ainda que o projeto de lei seja aprovado, a nova regra entraria em vigor somente 90 dias após a sanção presidencial. Sendo assim, o governo só conseguiria arrecadar com a medida a partir do ano que vem.

De acordo com auxiliares de Temer, o presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), pressionou para que a medida provisória não fosse votada às pressas no Congresso e que deixasse a proposta caducar. Eunício esteve em uma reunião no Palácio do Planalto com Temer, Maia, Meirelles e o ministro-chefe da Secretaria-Geral da Presidência, Moreira Franco.

O governo concentra seus esforços para encerrar o ciclo de reformas macroeconômicas até o fim de 2017, o que inclui a reforma da Previdência. Segundo Meirelles, outras reformas, como a tributária, já estão sendo formatadas e o governo negocia uma nova versão do Refis (programa de refinanciamento de dívidas), já que o texto aprovado é considerado excessivamente permissivo e generoso com os devedores.

Opinião & Noticia

Fontes:
Folha de S. Paulo-Governo adia para 2018 medida que aumenta tributação sobre empresas
Folha de S. Paulo-Governo encerrará ciclo de reformas neste ano, diz Meirelles

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