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Com a decisão do Ministro Marco Aurélio, esposa e filho do prefeito Assis do Hospital, município de Touros (RN), serão afastados dos cargos e terão que devolver recursos ao erário público.

O Ministro Marco Aurélio, do Supremo Tribunal Federal, concedeu liminar para afastamento da esposa e filho do prefeito Assis do Hospital, dos cargos ocupados na Prefeitura Municipal de Touros (RN). A esposa Gildeci Pinheiro ocupa o cargo de Secretária de Assistência Social, Cidadania e Habitação, enquanto seu filho, Higor Andrade, exerce a função de Secretário de Saúde.

PRÁTICA DE NEPOTISMO

O autor da acusação é o advogado e Porta-Voz da Rede Sustentabilidade em Touros, Alisson Taveira, destaca que além da prática de nepotismo, os nomeados sequer possuem qualificação técnica nem experiência nas respectivas áreas, tampouco histórico de administração gestão pública.  Segundo Alisson Taveira, a prática de nepotismo fere os princípios da moralidade e da impessoalidade.

IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA

“A nomeação de familiares configura ato de improbidade administrativa, considerando o prejuízo ao erário”, afirmou o advogado. Ele garantiu que a decisão do Ministro Marco Aurélio está de acordo com os princípios erigidos na Constituição Federal.

RESSARCIMENTO INTEGRAL

Com a decisão do STF, fica suspensa a eficácia das Portarias nº 4/2017/GC e nº 5/2017/GC, publicadas, respectivamente, nos dias 5 e 6 de janeiro de 2017, que nomeia os familiares do prefeito. Além da perda dos cargos públicos, a esposa e o filho do prefeito terão que fazer o ressarcimento integral dos vencimentos recebidos durante o período em que ocuparam as secretarias de Assistência Social e Saúde no município de Touros. “A decisão do STF abre precedente para a suspensão de outros casos de nepotismo existentes na Prefeitura de Touros e coloca os gestores de outros municípios em estado de alerta”, afirmou Alisson Taveira.

 

Por Liszt Madruga

 

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