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Hoje, as empresas online não são mais canais neutros de informações (Fonte: Reprodução/The Economist)

Um projeto de lei apresentado ao Senado dos EUA amplia a discussão sobre o conteúdo censurável do material divulgado pela internet

Antes os gigantes da internet tinham plena liberdade de ação e não eram criticados. Agora, são um alvo preferido dos políticos. Os ministros de Finanças europeus estão discutindo formas de aumentar os impostos dos serviços digitais. A primeira-ministra do Reino Unido, Theresa May, exigiu que as plataformas de redes sociais removam a propaganda terrorista no prazo de duas horas. Nos Estados Unidos, os responsáveis pelo Facebook prestarão depoimento no Congresso a respeito do papel desempenhado pelos usuários ligados à Rússia na campanha presidencial do ano passado.

Muitas dessas ações ainda fazem parte de um teatro político. Mas nem todas. O Senado dos EUA está examinando o projeto de lei bipartidário Stop Enabling Sex Traffickers Act (SESTA), de repressão ao tráfico sexual, que invalida a seção 230 da lei Communications Decency Act (CDA), que exime os provedores de serviços online de responsabilidade pelo conteúdo postado por seus usuários. Em um caso específico, a lei eliminaria sites de anúncios como Backpage.com, uma plataforma de prostituição e exploração sexual infantil.

O projeto de lei SESTA destaca um problema crescente enfrentado pelos países. Em que medida as empresas online são responsáveis pelo conteúdo ilegal publicado em suas plataformas? A partir de outubro, a Alemanha exigirá que as empresas removam discursos de ódio e notícias falsas no prazo de 24 horas, ou serão multadas em € 50 milhões (US$ 60 milhões).

A internet e as grandes empresas de tecnologia dominam o mundo, não só como resultado de um talento empresarial, mas também em razão de uma vantagem implícita. Até agora, nos EUA e na Europa as plataformas online habitaram em um universo jurídico paralelo. Em termos gerais, as leis de mídia relevantes, sobretudo a CDA, as eximem de responsabilidade pelo conteúdo de seus usuários ou pelo prejuízo que seus serviços podem causar.

Isso fazia sentido no início da internet, quando ainda era um serviço de uso restrito. Hoje, as empresas online não são mais canais neutros de informações. O EdgeRank, o algoritmo do Facebook, por exemplo, determina o que os usuários veem em seus feeds de notícias, ou seja, é um critério de avaliação e seleção dos posts. As palavras e ações dos usuários da internet têm consequências no mundo real.

O projeto de lei SESTA tem um objetivo digno. No entanto, é abrangente demais. Além disso, permitiria que procuradores-gerais e pessoas que se sentissem prejudicadas, às vezes por critérios subjetivos, processassem as plataformas online. As grandes empresas de tecnologia têm recursos para enfrentar processos judiciais longos ou numerosos, mas as ações judiciais poderiam causar a falência de muitas startups.

Em vez de tentar definir com precisão o material a ser censurado, a lei deveria exigir que as empresas seguissem um processo razoável e transparente de seleção do material a ser eliminado de suas plataformas. Mas o perigo é transformar os provedores de serviços online em árbitros do discurso aceitável. É preciso encontrar um equilíbrio entre os princípios de uma internet livre e aberta, e a imposição de regras que limitam a liberdade de expressão e a inovação.

Opinião & Noticia

Fontes:
The Economist – SESTA is flawed, but the debate over it is welcome

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